Quais os limites da privacidade no trabalho?

Qual é a postura esperada de profissionais dentro de ambientes corporativos e como as empresas podem agir quando normas são quebradas?

Privacidade no ambiente de trabalho existe? O questionamento incita um debate complexo pois, excetuando casos extremos – como o de revistas íntimas, por exemplo, que são vedadas pela CLT por constituírem situação vexatória para um funcionário –, as leis trabalhistas não discorrem sobre o que, afinal, definiria um caso de invasão de privacidade no âmbito corporativo.

Quando tomamos, por sua vez, como ponto de partida a Constituição Federal, a discussão continua em um terreno bastante genérico, uma vez que, a Carta é clara quanto ao direito a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” sem, todavia, discorrer sobre questões relacionadas a intimidade e privacidade no ambiente de trabalho.

Neste sentido, primeiramente, é importante deixar claro o caráter interpretativo desta discussão. A partir disso, proponho uma análise do tema levando em conta questões importantes do ambientes corporativo atual, como o uso ferramentas digitais (e-mails corporativos, redes sociais), bem como, a importância de políticas claras de comportamento, como norte para o que é ou não aceitável dentro de uma empresa.

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